Como se aposentar mesmo sem ter contribuído

Receber sem contribuir LOAS e BPC

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio fornecido pelo Governo Federal a pessoas que não possuem renda cuja família é de baixa renda. A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é a lei que regulamenta esse benefício. O BPC é concedido a pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social, por isso é considerado uma forma de receber sem contribuir.

Quais são os requisitos básicos para ter acesso ao BPC?

Inicialmente o público alvo deste programa são pessoas com deficiência mental, intelectual, sensorial ou física de qualquer idade e pessoas idosas com idade mínima de 65 anos. Cabe ressaltar que há muitos ainda o desejo por parte de integrantes do governo em diminuir as regras de concessão deste benefício. Entre esses desejos está o de diminuir a idade mínima de concessão para pessoas idosas e aumentar o valor da renda familiar para três quartos do salário mínimo (correspondente a R$ 748,50).

As pessoas que encaixam nesse perfil precisam comprovar que é família de baixa renda. Para isso soma-se a renda de todas as pessoas que moram na mesma casa e dividir pelo número de habitantes. A renda familiar deve ser de um quarto do salário mínimo, que hoje corresponde a R$ 249,50.

Um ponto importante que foi adicionado recentemente é que o interessado deve possuir inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico). Esta inscrição se tornou obrigatória para provar que o solicitante é de família de baixa renda.

Como posso solicitar esse benefício?

Você pode ir ao INSS da sua cidade e solicitar o formulário de inscrição. Preencha esse formulário e leve em anexo seus documentos pessoas, laudo médico (no caso de pessoas com deficiência) e documentos dos familiares. Outra forma de realizar a solicitação é através do site da Previdência e através do 135 que é o número da Central de Atendimento da Previdência.

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